PL 026/2026 - PROJETO DE LEI N.° 026/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 7.500.000,00.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2026
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/05/2026 | Cadastrado no Sistema em: 29/05/2026 | Download |
| 29/05/2026 | Protocolado em: 29/05/2026 | |
| 29/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças | |
| 29/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2026 | |
| 29/05/2026 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 29/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 01/06/2026 | |
| 01/06/2026 | Parecer Jurídico |
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| 02/06/2026 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 05/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 08/06/2026 | |
| 09/06/2026 | Documento Anexado por Parecer Igam | Download |
| 08/06/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças | Download |