PL 029/2026 - PROJETO DE LEI N.° 029/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 490.000,00.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/07/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
19/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 19/06/2026	Download
19/06/2026	Protocolado em: 19/06/2026
19/06/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/06/2026	Apreciação em Plenário em: 22/06/2026
19/06/2026	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Orçamento e Finanças )	Ver Íntegra Download
24/06/2026	Documento Anexado por Parecer Igam	Download
24/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
25/06/2026	Apreciação em Plenário em: 30/06/2026
03/07/2026	Apreciação em Plenário em: 06/07/2026