PL 031/2026 - PROJETO DE LEI N.° 031/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 4.870.066,08.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/07/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 26/06/2026	Download
26/06/2026	Protocolado em: 26/06/2026
26/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
26/06/2026	Apreciação em Plenário em: 30/06/2026
26/06/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/06/2026	Parecer Jurídico	Download
02/07/2026	Documento Anexado por Parecer Igam	Download
03/07/2026	Apreciação em Plenário em: 06/07/2026