EM 001/2026 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2026 AO SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DO PODER LEGISLATIVO, DE 09 DE MAIO DE 2026.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 06/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/07/2026	Download
06/07/2026	Protocolado em: 06/07/2026
06/07/2026	Apreciação em Plenário em: 06/07/2026
08/07/2026	Apreciação em Plenário em: 13/07/2026
13/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/07/2026	Parecer Jurídico	Download