OFI 001/2026 - Oficio COF nº001/2026 - ao Tribunal de Contas para a remessa da documentação referente às Contas de Governo do Município de Encantado/RS, que já tiveram parecer prévio emitido por esse Tribunal, a partir do exercício de 2019.

Proponente: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)

Tipo de Proposição: Ofício (OFI)

Início da Tramitação da Proposição: 17/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/07/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/07/2026 Cadastrado no Sistema em: 17/07/2026
17/07/2026 Protocolado em: 17/07/2026
20/07/2026 Apreciação em Plenário em: 20/07/2026