PS 001/2026 - SUBSTITUTIVO 001/2026 AO PROJETO DE LEI N° 003/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre diretrizes municipais de ordenação da circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no âmbito do Município de Encantado/RS e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Substitutivo (PS)

Início da Tramitação da Proposição: 24/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 24/07/2026	Download
24/07/2026	Protocolado em: 24/07/2026
24/07/2026	Apreciação em Plenário em: 08/06/2026
24/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
24/07/2026	Documento Anexado por Parecer Igam	Download
24/07/2026	Documento Anexado por Parecer Jurídico	Download
24/07/2026	Emenda por Ver. Daniel Ângelo Passaia em: 24/07/2026	Ver Tramitação
03/08/2026	Parecer Jurídico	Ver Íntegra