EM 001/2026 - Emenda - PS 1/2026 SUBSTITUTIVO 001/2026 AO PROJETO DE LEI N° 003/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre diretrizes municipais de ordenação da circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no âmbito do Município deEncantado/RS e dá outras providências.
Proponente: Ver. Daniel Ângelo Passaia (União Brasil)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 24/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 24/07/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/07/2026 | Cadastrado no Sistema em: 24/07/2026 | Download |
| 24/07/2026 | Protocolado em: 24/07/2026 | |
| 24/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 13/07/2026 | |
| 24/07/2026 | Apreciação em Plenário em: 20/07/2026 |