PL 040/2026 - PROJETO DE LEI N.° 040/2026, DE 30 DE JULHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa TRANSPORTES JOAQUIM E JOÃO LTDA.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2026
Última Movimentação da Proposição: 10/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/07/2026	Cadastrado no Sistema em: 31/07/2026	Download
31/07/2026	Protocolado em: 31/07/2026
31/07/2026	Documento Anexado por Carta de Intenções	Download
31/07/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
31/07/2026	Apreciação em Plenário em: 03/08/2026
03/08/2026	Parecer Jurídico	Download
06/08/2026	Apreciação em Plenário em: 10/08/2026
10/08/2026	Documento Anexado por Parecer Igam	Download