PL 041/2026 - PROJETO DE LEI N.° 041/2026, DE 06 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO SOS HABITAR para conclusão do primeiro bloco habitacional destinado à moradia temporária de munícipes de Encantado e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 13/08/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 07/08/2026	Download
07/08/2026	Protocolado em: 07/08/2026
10/08/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
07/08/2026	Apreciação em Plenário em: 10/08/2026
10/08/2026	Parecer Jurídico	Download
13/08/2026	Apreciação em Plenário em: 17/08/2026