PC 005/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026 DE 07 DE AGOSTO DE 2026. Isenta de licenças e alvarás municipais de quaisquer naturezas a obra e as intervenções para construção de uma ponte pênsil (pinguela), na Barra do Guaporé, ao lado da ponte da RS 129, no município de Encantado, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PC)

Início da Tramitação da Proposição: 07/08/2026
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2026

Necessita Parecer Jurídico.
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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/08/2026	Cadastrado no Sistema em: 07/08/2026	Download
07/08/2026	Protocolado em: 07/08/2026
07/08/2026	Apreciação em Plenário em: 10/08/2026
07/08/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/08/2026	Apreciação em Plenário em: 17/08/2026
19/08/2026	Apreciação em Plenário em: 24/08/2026
27/08/2026	Apreciação em Plenário em: 31/08/2026
02/09/2026	Apreciação em Plenário em: 08/09/2026
11/09/2026	Apreciação em Plenário em: 14/09/2026
14/09/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica
17/09/2026	Apreciação em Plenário em: 21/09/2026