PL 058/2026 - PROJETO DE LEI N.° 058/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 350.000,00.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2026

Necessita Parecer Jurídico.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/09/2026	Cadastrado no Sistema em: 18/09/2026	Download
18/09/2026	Protocolado em: 18/09/2026
18/09/2026	Apreciação em Plenário em: 21/09/2026
18/09/2026	Apreciação em Plenário em: 21/09/2026
18/09/2026	Encaminha à Procuradoria Jurídica