IND 034/2021 - Indico ao Executivo Municipal, um Projeto de Lei que obriga as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.

Proponente: Ver. Valdecir Gonzatti (PSDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 18/10/2021
18/10/2021 Protocolado em: 18/10/2021
18/10/2021 Apreciação em Plenário em: 18/10/2021
18/10/2021 Encaminhado para o Executivo