IND 034/2021 - Indico ao Executivo Municipal, um Projeto de Lei que obriga as empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.
Proponente: Ver. Valdecir Gonzatti (PSDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 18/10/2021 | Download |
18/10/2021 | Protocolado em: 18/10/2021 | |
18/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2021 | |
18/10/2021 | Encaminhado para o Executivo |