PL 024/2021 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021.Institui as Diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 17/03/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/11/2021	Cadastrado no Sistema em: 22/11/2021	Download
22/11/2021	Protocolado em: 22/11/2021
22/11/2021	Apreciação em Plenário em: 22/11/2021
29/11/2021	Encaminha à Procuradoria Jurídica
29/11/2021	Apreciação em Plenário em: 29/11/2021
01/12/2021	Apreciação em Plenário em: 06/12/2021
06/12/2021	Apreciação em Plenário em: 06/12/2021
06/12/2021	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
13/12/2021	Apreciação em Plenário em: 13/12/2021
20/12/2021	Apreciação em Plenário em: 20/12/2021
20/12/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
22/12/2021	Apreciação em Plenário em: 22/12/2021
07/02/2022	Pedido de Vistas por Vereador Diego Augusto da Rosa Pretto
08/02/2022	Apreciação em Plenário em: 14/02/2022
17/02/2022	Apreciação em Plenário em: 21/02/2022
22/02/2022	Apreciação em Plenário em: 07/03/2022
15/03/2022	Apreciação em Plenário em: 16/03/2022
17/03/2022	Apreciação em Plenário em: 21/03/2022
17/03/2022	Apreciação em Plenário em: 21/03/2022