PV 004/2022 - Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2022 “Institui no Município de Encantado a Política de atendimento a Pessoas com transtorno Espectro Autista "Lei Encantadense Pró- Autismo”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 15/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/03/2022	Cadastrado no Sistema em: 15/03/2022	Download
15/03/2022	Protocolado em: 15/03/2022
15/03/2022	Apreciação em Plenário em: 16/03/2022
17/03/2022	Apreciação em Plenário em: 21/03/2022
24/03/2022	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
24/03/2022	Apreciação em Plenário em: 28/03/2022
25/03/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/03/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
29/03/2022	Apreciação em Plenário em: 04/04/2022
06/04/2022	Apreciação em Plenário em: 11/04/2022
11/04/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
11/04/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
11/04/2022	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Download
14/04/2022	Apreciação em Plenário em: 18/04/2022
18/04/2022	Retirado da Pauta por Ver. propositor Roberto Salton