EM 002/2022 - EMENDA MODIFICATIVA 02/2022 AO PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021, que “Institui as diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências.”
Proponente: Ver. Marino Eugênio Deves (PP)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2022 | Protocolado em: 21/03/2022 | Download |
| 21/03/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2022 |