PL 029/2022 - Projeto de lei n.°029/2022, de 1° de abril de 2022. Acrescenta projetos e atividades às leis 4.725/2021 e 4.748/2021 e autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$3.521.000,00.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2022

1Necessita Parecer da .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/04/2022	Cadastrado no Sistema em: 01/04/2022	Download
01/04/2022	Protocolado em: 01/04/2022
01/04/2022	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/04/2022	Apreciação em Plenário em: 04/04/2022
06/04/2022	Apreciação em Plenário em: 11/04/2022
06/04/2022	Documento Anexado por Parecer IGAM	Download
11/04/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
11/04/2022	Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças
11/04/2022	Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças	Download
14/04/2022	Apreciação em Plenário em: 18/04/2022
18/04/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
18/04/2022	Solicita Arquivamento	Ver Íntegra