Lista de Proposições

PC 009/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE VEREADOR N° 009/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023. Altera a Lei Municipal n° 2019, de 17 de março de 1999, para enquadrar o transporte de cadáveres humanos para outros municípios nas taxas de expediente previstas no código tributário municipal, cria a taxa de velamento na Lei n° 1222/83 para funerárias com sede em outros municípios, e dá outras providências. PC 003/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Lei Complementar nº 4, de 30 de setembro de 2022, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Encantado. PC 002/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Acrescenta parágrafo único ao Art. 1° da Lei 1.804/95, que altera a Lei 1.222/83 – Código Tributário do Município PC 001/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023. Altera o parágrafo único do Art. 69 da Lei 2.737/2006. PC 005/2022 - Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, 15 de setembro de 2022. Altera a Lei Municipal n° 2.737, de 15 de setembro de 2006, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Encantado. PC 004/2022 - Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, 15 de setembro de 2022. Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Encantado e dá outras providências. PC 003/2022 - Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, 18 de agosto de 2022. Altera o parágrafo único do Art. 69 da Lei 2.737/2006. PC 002/2022 - Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, 09 de agosto de 2022. Altera o Inciso I do Art. 59 e o Inciso II e alíneas “a” e “b” do Art. 106 da Lei n° 1.222/83 - Código Tributário Municipal. PC 001/2022 - Projeto de Lei Complementar n.°001/2022, de 19 de julho de 2022. Altera a Lei Municipal nº 1.566, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Encantado, estabelecendo Zonas Urbanas e Zona Especial na área de influência do Complexo do Cristo Protetor de Encantado, altera Lei Municipal nº 3.340, de 15 de outubro de 2010, e dá outras providências. PELO 004/2024 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 004/2024. PROJETO DE LEI Nº 093/2024. ALTERA O ANEXO II DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 093/2024, QUE TRATA DA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. PELO 003/2024 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2024. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 093/2024. Altera o anexo II do projeto de Lei Ordinária nº 093/2024, que trata da LOA - Lei Orçamentaria Anual. PELO 002/2024 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2024 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 093/2024. Altera o anexo II do projeto de Lei Ordinária nº 093/2024, que trata da LOA - Lei Orçamentaria Anual. PELO 001/2024 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 093/2024. Altera o anexo II do projeto de Lei Ordinária nº 093/2024, que trata da LOA - Lei Orçamentaria Anual. ATA 015/2025 - Ata nº 16 da 15ª Sessão Ordinária - 14/04/2025 ATA 014/2025 - Ata nº 15 da 14ª Sessão Ordinária - 07/04/2025 ATA 013/2025 - Ata nº 14 da 13ª Sessão Ordinária - 31/03/2025 ATA 012/2025 - Ata nº 12 da 11ª Sessão Ordniária - 17/03/2025 ATA 012/2025 - Ata nº 13 da 12ª Sessão Ordinária - 24/03/2025 ATA 011/2025 - Ata nº 11 da 10ª Sessão Ordniária - 10/03/2025 ATA 009/2025 - Ata nº 9 da 8ª Sessão Ordniária - 24/02/2025