Lista de Proposições

PL 012/2023 - PROJETO DE LEI N° 012/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$250.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Associação Cultural Encantado, para a realização do evento “17° Festival Canto da Lagoa”, que acontecerá nos dias 30 e 31 de março e 1º e 02 de abril de 2023. PL 011/2023 - PROJETO DE LEI N° 011/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 3.814.000,00. PL 010/2023 - PROJETO DE LEI N° 010/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 270.000,00. PL 009/2023 - PROJETO DE LEI N° 009/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 3.450.000,00. PL 008/2023 - PROJETO DE LEI N° 008/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 3.100.000,00. PL 007/2023 - PROJETO DE LEI N° 007/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza o Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 855.000,00. PL 006/2023 - PROJETO DE LEI N° 006/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Acrescenta o Art. 49-A na Lei n° 3.874/2013, de 24 de dezembro de 2013. PL 005/2023 - PROJETO DE LEI N° 005/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera o Art. 4º da Lei 1.647/93, de 19 de maio de 1993. PL 004/2023 - PROJETO DE LEI N° 004/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera o Inciso III do Art. 2º e o Art. 9º da Lei n° 3.280/2010, de 07 de maio de 2010. PL 003/2023 - PROJETO DE LEI N° 003/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 287.000,00. PL 002/2023 - PROJETO DE LEI N° 002/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 317.000,00. PL 001/2023 - PROJETO DE LEI N° 001/2023, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023. Autoriza o Executivo abrir créditos especiais no valor de R$ 70.414,13. PL 130/2022 - PROJETO DE LEI N° 130/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 512.000,00. PL 129/2022 - PROJETO DE LEI N° 129/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera o caput e o § 1o Art. 3o da Lei n° 1.584/92, de 29 de maio de 1992. PL 128/2022 - PROJETO DE LEI N° 128/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 102.487,17. PL 127/2022 - PROJETO DE LEI Nº 127/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências. PL 126/2022 - PROJETO DE LEI Nº 126/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para o Projeto Encantado Aprende Mais, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 125/2022 - PROJETO DE LEI N° 125/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui o Projeto Visão do Futuro que visa a Prevenção de Doenças Oculares no Município de Encantado, e dá outras providências. PL 124/2022 - PROJETO DE LEI N° 124/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera o Art. 19 da Lei 1.584/92, de 29 de maio de 1992. PL 123/2022 - PROJETO DE LEI N° 123/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 67.501,75.