Lista de Proposições

DL 001/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Decreta horário especial no período de Carnaval do corrente ano, para expediente interno e externo da Câmara Municipal de Vereadores. DL 001/2024 - PROJETO DE DECRETO N° 001/2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. Susta os atos administrativos do Poder Executivo Municipal de Encantado, que aditivaram irregularmente o contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico. DL 004/2023 - Decreta horário especial de Ano Novo 2023/2024 para o expediente interno e externo da Câmara Municipal de Vereadores. DL 003/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023, DE 09 DE OUTUBRO 2023. Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 13 de outubro de 2023. DL 002/2023 - DECRETO N°002/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023. Estabelece critérios para homenagens diversas, meritórias, beneméritas e póstumas entre outras e dá diversas providências. DL 001/2023 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 10 FEVEREIRO DE 2023. DL 001/2023 - PROJETO DE DECRETO N° 001/2023, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Estabelece critérios para homenagens diversas, meritórias, beneméritas e póstumas entre outras e dá diversas providências. DL 007/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022, DE 22 DEZEMBRO DE 2022. "Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 23 de dezembro de 2022." DL 006/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, DE 03 NOVEMBRO DE 2022. "Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 14 de novembro de 2022." DL 005/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, de 15 de julho de 2022. Revoga o Decreto Legislativo 001/2022 de 15 de fevereiro de 2022, retornando o horário da Câmara, de segunda-feira à sexta-feira das 08 às 11:30 horas e das 13 às 17 horas. DL 003/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022. "Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022." DL 002/2022 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. "Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022." DL 001/2022 - Projeto de Decreto Legislativo N°001/2022. " Altera Horário de Funcionamento do Poder Legislativo". DL 005/2021 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 01 de novembro de 2021. DL 001/2021 - PROJETO DE DECRETO: "Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Encantado, Senhores Adroaldo Conzatti, Enoir Agostinho Cardoso e Marino Eugênio Deves, referente ao exercício de 2018." PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 003/2025 - PROJETO DE LEI Nº 003/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Altera a Lei 2.019/99 (Código de Meio Ambiente e Posturas) para isentar os estabelecimentos empresariais de qualquer responsabilidade de fiscalização dos locais públicos, bem como da permissão do livre horário de atuação, e dá outras providências. PV 002/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 002/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, que concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF aos vencimentos aos servidores ativos e inativos, inclusive os de livre nomeação, do Poder Legislativo de Encantado, para o ano de 2025. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. PV 026/2024 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 026/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. Denomina diversas ruas do município sem denominação e dá outras providências