Lista de Proposições

PL 019/2026 - PROJETO DE LEI N.° 019/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026. Autoriza o Município a aderir ao Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e as administrações tributárias do Distrito Federal e dos Municípios, para compartilhamento de dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos a bens imóveis, e dá outras providências. PL 018/2026 - PROJETO DE LEI N.° 018/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.119.200,00. PL 017/2026 - PROJETO DE LEI N.° 017/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026. Altera o art. 1° da Lei n.° 5.248/2025, de 17 de setembro de 2025. PL 016/2026 - PROJETO DE LEI N.° 016/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 80.000,00 pelo Município de Encantado à Associação Comercial e Industrial de Encantado – ACI-E, para a realização do evento “Suinofest 2026”, que acontecerá nos dias 06, 07, 13, 14, 20 e 21 de junho de 2026. PL 015/2026 - PROJETO DE LEI N.° 015/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal - 2026 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária PL 014/2026 - PROJETO DE LEI N.° 014/2026, DE 09 DE ABRIL DE 2026. Altera o artigo 1º e os incisos II e III do artigo 5º da Lei n.° 4.225/2016. PL 013/2026 - PROJETO DE LEI N.° 013/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 9.085.099,72. PL 012/2026 - PROJETO DE LEI Nº012/2026, de 19 de março de 2026: ementa: Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 150.000,00 pelo Município de Encantado à Associação Cultural Encantado, para a realização de eventos de caráter turístico, cultural e esportivo, entre os meses de março e abril de 2026. PL 011/2026 - OFICIO PARLAMENTAR Nº11/2026 - AO SEC. GESTÃO FINANCEIRA - Emenda impositiva - Autor Valdecir Gonzatti PL 011/2026 - PROJETO DE LEI Nº011/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026: Autoriza o Poder Executivo a incentivar a empresa INDÚSTRIA TEXTIL IPÊ LTDA. PL 010/2026 - PROJETO DE LEI N.° 010/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 44.700,00 PL 009/2026 - PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). PL 008/2026 - PROJETO DE LEI N°008 /2026, DE 06 DE MARÇO DE 2026. Acrescenta o Inciso III ao art. 7º, altera o Inciso III do art. 8º, o Inciso I do art. 11 e o Inciso VIII do art.16, e os §§ 3º e 4º do art. 18 da Lei n° 5.038/2023. PL 007/2026 - PROJETO DE LEI Nº007/2026 de 26 de fevereiro de 2026 - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 103.000,00". PL 006/2026 - PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Encantado/RS a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel Público, 01 (um) Micro-ônibus ao Município de Putinga/RS, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Putinga/RS, e dá outras providências". PL 005/2026 - PROJETO DE LEI N° 005/2026, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.076.497,45. PL 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente FUMDEMA, no âmbito do Município de Encantado, e dá outras providências. PL 003/2026 - PROJETO DE LEI N.° 003/2026, DE 29 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa SINANDRO LORENZI. PL 002/2026 - PROJETO DE LEI N° 002/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. Altera o caput dos artigos 1º, 2º e 3º da lei n°4.960, de 20 de abril de 2023. PL 001/2026 - PROJETO DE LEI N.° 001/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 766.000,00.