Lista de Proposições

PL 042/2021 - PROJETO DE LEI Nº 042/2021 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 (LEI MARIA DA PENHA) OU LEI FEDERAL Nº 13.104 (LEI DO FEMINICÍDIO), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO-RS. PL 041/2021 - PROJETO DE LEI Nº 041/2021 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 291.745,46. PL 040/2021 - PROJETO DE LEI N° 040/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 2o da Lei Municipal n° 2.141/2000. PL 039/2021 - PROJETO DE LEI N° 039/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 6o da Lei Municipal n° 2.007/1998. PL 038/2021 - PROJETO DE LEI N° 038/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei 4.313/2017. PL 037/2021 - PROJETO DE LEI N° 037/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 384.205,00 PL 036/2021 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 035/2021 - Leitura pelo secretário do Projeto de Lei nº 035/2021 de 23 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 105.856,74. PL 034/2021 - Leitura pelo secretário do Projeto de Lei nº 034/2021 de 23 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor total de R$ 490.000,00. PL 033/2021 - Leitura pelo secretário do Projeto de Lei nº 033/2021 de 23 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao Produtor Rural Maciel Slaifer, nos termos da Lei 3.447/2011 – que dispõe sobre incentivos para instalação, ampliação ou manutenção de Agroindústrias Familiares no Município. PL 032/2021 - Leitura pelo secretário do Projeto de Lei nº 032/2021 de 23 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de imóvel rural de propriedade do Município, localizado na Linha Lajeadinho, à empresa GJ Reciclagem. PL 031/2021 - Leitura pelo secretário do Projeto de Lei nº 031/2021 de 09 de julho de 2021, que Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação ou termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, ao Programa PAVIMENTA, e dá outras providências. PL 030/2021 - PROJETO DE LEI N° 030/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos no valor de R$100.000,00 à BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL – HOSPITAL BENEFICENTE SANTA TEREZINHA PL 029/2021 - PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Podre Executivo a abrir créditos suplementares no valor total de R$ 4.865.000,00. PL 028/2021 - PROJETO DE LEI N° 028/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 2.642.176,11. PL 028/2021 - Leitura pelo secretário do Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 028/2021, de 07 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 3.242.176,11. PL 027/2021 - PROJETO DE LEI N° 027/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo PL 026/2021 - PROJETO DE LEI N°026/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021. Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. PL 025/2021 - PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul-FEDERASUL e Associação Comercial e Industrial de Encantado – ACI-E no valor de R$ 60.000,00, para atender o Programa de Implementação de Política de Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Encantado. PL 024/2021 - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021.Institui as Diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências.