Lista de Proposições

PV 004/2026 - PROJETO DE LEI Nº004/2026, DE 14 DE MAIO DE 2026, que Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Encantado/RS como veículo oficial de publicação dos atos administrativos e normativos dos Poderes Executivo e Legislativo, estabelece a obrigatoriedade de publicidade de atos oficiais e dá outras providências; PV 003/2026 - PROJETO DE LEI N° 003/2026 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que Dispõe sobre normas complementares para a circulação e uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Encantado/RS e dá outras providências PV 002/2026 - PROJETO DE LEI Nº 002/2026, 27 FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água. PV 001/2026 - PROJETO DE LEI Nº 001/2026, 27 FEVEREIRO DE 2026. Autoriza incentivos para o setor da Construção Civil do Município de Encantado. PV 014/2025 - PROJETO DE LEI nº014/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, de 22 de dezembro de 2025: Ementa: Concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, para o exercício de 2026, e dá outras providências. PV 013/2025 - PROJETO DE LEI 013/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, de 22 de dezembro de 2025: Ementa: "Concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como aos Secretários Municipais, a revisão geral anual de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, para o exercício 2026 e dá outras providencias". PV 012/2025 - PROJETO DE LEI DE LEGISLATIVA N° 012/2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Acrescenta incentivos e altera benefícios da Lei n• 4.864/22, que Consolida a legislação dos programas de incentivos ao setor primário, à agricultura e confere outras providências para o setor leiteiro, de dejetos animais e biofertilizantes. PV 011/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor por parte da concessionária de abastecimento de água, em razão da interrupção no fornecimento do serviço sem aviso prévio, e dá outras providências. PV 010/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 010/2025, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui o Relatório Anual da Situação da Criança e do Adolescente no Município de Encantado e dá outras providências. PV 009/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 003/2025 - PROJETO DE LEI Nº 003/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Altera a Lei 2.019/99 (Código de Meio Ambiente e Posturas) para isentar os estabelecimentos empresariais de qualquer responsabilidade de fiscalização dos locais públicos, bem como da permissão do livre horário de atuação, e dá outras providências. PV 002/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 002/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025, que concede revisão geral anual – art. 37, X, da CF aos vencimentos aos servidores ativos e inativos, inclusive os de livre nomeação, do Poder Legislativo de Encantado, para o ano de 2025. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. PV 026/2024 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 026/2024, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024. Denomina diversas ruas do município sem denominação e dá outras providências PV 025/2024 - PROJETO DE LEI Nº 025/2024, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024. Concede o Título de “Cidadão Benemérito do Município de Encantado” a Senhora Lucia Maria Moresco. PV 024/2024 - PROJETO DE LEI Nº 024/2024, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024. Concede o Título de “Cidadão Honorário do Município de Encantado” ao Senhor Dr. Mauricio de Oliveira Feldens. PV 023/2024 - PROJETO DE LEI Nº 023/2024, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024. Concede o Título de “Cidadão Honorário do Município de Encantado” ao Senhor Dr. Fábio Brum Vitória. PV 022/2024 - PROJETO DE LEI Nº 022/2024, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024. Concede o Título de “Cidadão Honorário do Município de Encantado” ao Senhor Dr. Clovis Luiz Balbinott.