Lista de Proposições

PL 001/2026 - PROJETO DE LEI N.° 001/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 766.000,00. PL 105/2025 - PROJETO DE LEI Nº 105/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Acrescenta o art. 30-A na Lei Municipal nº 4.817, de 31 de março de 2022. PL 104/2025 - PROJETO DE LEI N° 104/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 897.000,00. PL 103/2025 - PROJETO DE LEI N° 103/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, exceto aos Secretários Municipais, bem como aumento real aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas, exceto aos Secretários Municipais e aos aposentados e pensionistas sem direito a paridade. PL 102/2025 - PROJETO DE LEI nº102/2015, 11 de dezembro. Ementa: "Altera o Anexo I da Lei n° 1.584/92, de 29 de maio de 1992" PL 101/2025 - PROJETO DE LEI nº101/2025,11 de dezembro. Ementa: "Acrescenta parágrafo único ao Inciso IV do art. 4º da Lei n° 2.298/2002, de 07 de novembro de 2002" PL 100/2025 - PROJETO DE LEI nº100/2025, 11 de dezembro. Ementa: "Regulamenta, no âmbito do Município de Encantado/RS, a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros, nos termos da Lei Federal nº 13.722/2018, e dá outras providências" PL 099/2025 - PROJETO DE LEI nº099/2025, 11 de dezembro. Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público" PL 098/2025 - PROJETO DE LEI nº098/2025, de 11 de dezembro. Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.200.000,00" PL 097/2025 - PROJETO DE LEI nº097/2025, de 11 de dezembro - Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 678.256,10" PL 096/2025 - PROJETO DE LEI N° 096/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. PL 095/2025 - PROJETO DE LEI N° 095/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Revoga a Lei n°1.762, de 17 de fevereiro de 1995. PL 094/2025 - PROJETO DE LEI N° 094/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de equipamentos à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, visando o aprimoramento das atividades de prevenção, salvamento e resposta a emergências. PL 093/2025 - PROJETO DE LEI N° 093/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o caput dos artigos 1° e 2° da Lei 5.266/2025, de 18 de novembro de 2025. PL 092/2025 - PROJETO DE LEI N° 092/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 1.029.000,00. PL 091/2025 - PROJETO DE LEI N° 091/2025 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2026. PL 090/2025 - PROJETO DE LEI N° 090/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza a contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de um Médico Veterinário. PL 089/2025 - PROJETO DE LEI N° 089/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária. PL 088/2025 - PROJETO DE LEI N° 088/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 320.000,00. PL 087/2025 - PROJETO DE LEI N° 087/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural SÉRGIO JOSÉ GRACIOLLA, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário.