Lista de Proposições

PL 086/2025 - PROJETO DE LEI N° 086/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural MARCIO ZANDONATO, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 085/2025 - PROJETO DE LEI N° 085/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural JATIR LUIS BAGATINI, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 084/2025 - PROJETO DE LEI N° 084/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural GILBERTO LUIZ ZANATTA, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 083/2025 - PROJETO DE LEI N° 083/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao produtor rural ADMIR LORENZON, nos termos da Lei Municipal nº 4.864/2022 – Programa de Incentivo ao Setor Primário. PL 082/2025 - PROJETO DE LEI N° 082/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa DALLA & FILHOS TRANSPORTES LTDA. PL 081/2025 - PROJETO DE LEI N° 081/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 854.000,00. PL 080/2025 - PROJETO DE LEI N° 080/2025, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 2.866.529,13. PL 079/2025 - PROJETO DE LEI N° 079/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa AM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. PL 078/2025 - PROJETO DE LEI Nº 078/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Encantado à empresa PLÁSTICOS RIZZI LTDA e dá outras providências. PL 077/2025 - PROJETO DE LEI Nº 077/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Art. 1º da Lei n° 5.220/2025, de 18 de junho de 2025. PL 077/2025 - VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PL 077/2025 PL 076/2025 - PROJETO DE LEI N° 076/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o Art. 3° da Lei 1.584/92, de 29 de maio de 1992 PL 075/2025 - PROJETO DE LEI N° 075/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. Acrescenta o § 2º ao Art. 8º da Lei Municipal n° 4.887/2022. PL 074/2025 - PROJETO DE LEI N° 074/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 413.400,00. PL 073/2025 - PROJETO DE LEI N° 073/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.212.000,00. PL 072/2025 - PROJETO DE LEI N° 072/2025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 216.207,83. PL 071/2025 - PROJETO DE LEI N° 071/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 5.244/2025, de 09 de setembro de 2025, para dispor que o adicional de insalubridade de 40% será devido exclusivamente aos Agentes de Combate a Endemias do Município de Encantado. PL 070/2025 - PROJETO DE LEI N° 070/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Altera o art. 1º da Lei Municipal nº4.488, de 27 de dezembro de 2018. PL 069/2025 - PROJETO DE LEI Nº 069/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago no Município de Encantado, e dá outras providências. PL 068/2025 - PROJETO DE LEI Nº 068/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. Prorroga a vigência da Lei nº 5.186/2025, de 27 de janeiro de 2025, que instituiu o Programa de Apoio Habitacional Temporário – Aluguel Social.