Lista de Proposições

PL 047/2025 - PROJETO DE LEI N° 047/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 60.000,00. PL 046/2025 - PROJETO DE LEI N° 046/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa BARENBRUG DO BRASIL SEMENTES LTDA. PL 045/2025 - PROJETO DE LEI N° 045/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.970.000,00. PL 044/2025 - PROJETO DE LEI N° 044/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais, tutores ou responsáveis por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências. PL 043/2025 - PROJETO DE LEI N° 043/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 75.000,00 PL 042/2025 - PROJETO DE LEI N° 042/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 23.852,26. PL 041/2025 - PROJETO DE LEI N° 041/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025. Cria o Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade e dá outras providências. PL 040/2025 - PROJETO DE LEI N° 040/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025. Altera o Art. 9º da Lei Municipal nº 3.280, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os empregos públicos do Município de Encantado. PL 039/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO Nº039/2025 - Manifesta repúdio às declarações e postagens que atacam a produção de proteína animal, em especial a suinocultura, Produtores Rurais e CTGs. PL 039/2025 - PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 038/2025 - PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. Estabelece critérios para participação financeira do Município de Encantado no Plano IPESAÚDE do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, e alternativamente para Plano de Saúde firmado através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Encantado, para servidores municipais ativos, dispõe sobre regras de transição e dá outras providências. PL 037/2025 - PROJETO DE LEI N° 037/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$35.000,00. PL 036/2025 - PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. Ratifica o período de continuidade da cedência de professor municipal à APAE de Encantado e renova a autorização por mais 2 (dois) anos. PL 035/2025 - PROJETO DE LEI Nº 035/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Prorroga a Lei nº 4089, de 03 de junho de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação. PL 034/2025 - PROJETO DE LEI N° 034/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 7.774.042,51. PL 033/2025 - PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029. PL 032/2025 - PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC e o Conselho do Fundo, e dá outras providências PL 031/2025 - PROJETO DE LEI Nº 031/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Cultura de Encantado. PL 030/2025 - PROJETO DE LEI N° 030/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 100.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, para a realização do projeto “Natal Mais Encantado”. PL 029/2025 - PROJETO DE LEI N° 029/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025. Altera o Art. 2° da Lei n° 2.598/2005, de 29 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura.