Lista de Proposições NA PAUTA EM 31/05/2021

PL 024/2021 - PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui as diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências. PL 023/2021 - PROJETO DE LEI N° 023/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui o Código de Edificações do Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.550/1991, de 20/11/91, e dá outras providências. PL 022/2021 - PROJETO DE LEI N° 022/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Acrescenta parágrafo único e altera o Art. 97 da Lei n° 2.019/1.999, de 17/03/99. PL 021/2021 - PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 001/2021 - PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI N° 019/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021. Altera e acrescenta §§ ao Inciso IV do Art. 13 da Lei 2.738/2006, de 15 de setembro de 2006. PV 006/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 06/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança pública de Encantado para concessão de benefícios aos profissionais da segurança pública no município e dá outras providências. PV 005/2021 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 05/2021 “Institui o programa de rastreio ao diabetes nas creches e escolas públicas do Município de Encantado”. PINF 042/2021 - Com relação aos andarilhos que circundam a Praça da Bandeira de nosso município, questiono: IND 014/2021 - Indico ao Poder Executivo que faça a destinação das roupas apreendidas pela Receita Federal e doadas ao município, para as famílias que necessitam. MA 030/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EMPRESA MACHADO AGROPECUÁRIA POR RECEBER O PRÊMIO DE REVENDEDOR DESTAQUE 2020. MP 032/2021 - MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOÃO VILMAR RAMOS MP 031/2021 - MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ANSELMO BOUVIÉ