Lista de Proposições NA PAUTA EM 09/08/2021

PL 376/2021 - Leitura pelo secretário do ofício nº 376/2021 de 06 de agosto de 2021, que encaminha os Projetos de Lei nº 041 e 042/2021. PL 042/2021 - PROJETO DE LEI Nº 042/2021 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, QUE VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 (LEI MARIA DA PENHA) OU LEI FEDERAL Nº 13.104 (LEI DO FEMINICÍDIO), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO-RS. PL 041/2021 - PROJETO DE LEI Nº 041/2021 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 291.745,46. PL 040/2021 - PROJETO DE LEI N° 040/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 2o da Lei Municipal n° 2.141/2000. PL 039/2021 - PROJETO DE LEI N° 039/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 6o da Lei Municipal n° 2.007/1998. PL 038/2021 - PROJETO DE LEI N° 038/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei 4.313/2017. PL 037/2021 - PROJETO DE LEI N° 037/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 384.205,00 PL 035/2021 - Leitura pelo secretário do Projeto de Lei nº 035/2021 de 23 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 105.856,74. PL 034/2021 - Leitura pelo secretário do Projeto de Lei nº 034/2021 de 23 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor total de R$ 490.000,00. PL 032/2021 - Leitura pelo secretário do Projeto de Lei nº 032/2021 de 23 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de imóvel rural de propriedade do Município, localizado na Linha Lajeadinho, à empresa GJ Reciclagem. PL 027/2021 - PROJETO DE LEI N° 027/2021, DE 25 DE JUNHO DE 2021. Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo PL 024/2021 - PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui as diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências. PL 023/2021 - PROJETO DE LEI N° 023/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui o Código de Edificações do Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.550/1991, de 20/11/91, e dá outras providências. PL 022/2021 - PROJETO DE LEI N° 022/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Acrescenta parágrafo único e altera o Art. 97 da Lei n° 2.019/1.999, de 17/03/99. PR 005/2021 - Leitura pelo Secretário do Projeto de Resolução de Mesa Nº 005/2021 de 09 de agosto de 2021, que dispõe sobre a criação de uma comissão especial para identificar ruas sem denominação no âmbito do município de Encantado e sugerir a respectiva denominação e dá outras providências. PV 013/2021 - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona: PV 011/2021 - Projeto de lei de Origem Legislativa nº 011/2021, que Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde. PV 010/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021, de 05 de julho de 2021, “Estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município nos exercícios financeiros, o índice Nacional de preços ao consumidor Amplo- IPCA”. PV 009/2021 - Projeto de Lei do legislativo nº 009/2021, de 01 de julho de 2021, que Institui no Município de Encantado a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção à Gravidez na Adolescência “, criando o “ Dia Municipal de Prevenção à gravidez na Adolescência “ e dá outras providências. EM 001/2021 - Leitura pelo secretário da Emenda Substitutiva nº 01/2021, do vereador Roberto Salton (PDT) ao Projeto de Lei nº 027/2021 do Poder Executivo.