Lista de Proposições NA PAUTA EM 13/09/2021

PL 048/2021 - PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Encantado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. PL 047/2021 - PROJETO DE LEI N° 047/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$1.133.000,00. PL 046/2021 - PROJETO DE LEI N°046/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 440.000,00 PL 045/2021 - PROJETO DE LEI N°045/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 040/2021 - PROJETO DE LEI N° 040/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 2o da Lei Municipal n° 2.141/2000. PL 039/2021 - PROJETO DE LEI N° 039/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Altera o Art. 6o da Lei Municipal n° 2.007/1998. PL 038/2021 - PROJETO DE LEI N° 038/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei 4.313/2017. PL 024/2021 - PROJETO DE LEI N° 024/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui as diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências. PL 023/2021 - PROJETO DE LEI N° 023/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Institui o Código de Edificações do Município de Encantado, revoga a Lei n° 1.550/1991, de 20/11/91, e dá outras providências. PL 022/2021 - PROJETO DE LEI N° 022/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021. Acrescenta parágrafo único e altera o Art. 97 da Lei n° 2.019/1.999, de 17/03/99. PV 010/2021 - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021, de 05 de julho de 2021, “Estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município nos exercícios financeiros, o índice Nacional de preços ao consumidor Amplo- IPCA”. EM 001/2021 - Emenda Aditiva nº 01/2021, ao Projeto de Lei nº 040/2021, do vereador Valdecir Luís Cardoso. MA 063/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS 60 ANOS DO CTG GIUSEPPE GARIBALDI MA 062/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ISABELLI DE SOUZA BERTOZZI MA 061/2021 - MOÇÃO DE APLAUSOS PARA VITÓRIA CUCIOLLI GIACOMOLLI ME 469/2021 - Leitura pelo secretário do Oficio nº 469/2021, de 08 de setembro de 2021, que responde o Pedido de Informação 060/2021. ME 468/2021 - Leitura pelo secretário do Oficio nº 468/2021, de 08 de setembro de 2021, que responde o Pedido de Informação 59/2021. ME 465/2021 - Leitura pelo secretário do Oficio nº 465/2021, de 06 de setembro de 2021, que encaminha o Balancete de Verificação do mês de agosto. ME 464/2021 - Leitura pelo secretário do Oficio nº 464/2021, de 08 de setembro de 2021, que encaminha relatório contábil indicando a liberação dos recursos recebidos da União. ME 060/2021 - Leitura pelo secretário da resposta do Pedido de Informações nº 60/2021 de 08 de setembro de 2021.