Lista de Proposições NA PAUTA EM 24/01/2022

PL 081/2021 - PROJETO DE LEI N°081/2021, do dia 02 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de uma área de terras rural, de propriedade do MUNICÍPIO DE ENCANTADO, com a superfície de 7.677,81 m2 à ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CRISTO DE ENCANTADO. PL 065/2021 - PROJETO DE LEI N° 065/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências ME 001/2022 - Edital de Convocação n. º 001/2022