Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/07/2022

PL 063/2022 - Projeto de Lei n° 063/2022, 1° de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários vigentes para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 062/2022 - Projeto de Lei n° 062/2022, 1° de julho de 2022. Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no valor de R$100.000,00. PL 061/2022 - Projeto de Lei n° 061/2022, 1° de julho de 2022. Acrescenta parágrafo único ao Art. 24 da Lei 3.874/2013. PL 059/2022 - Projeto de Lei n° 059/2022, 1° de julho de 2022. "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especial no valor de R$400.050,00". PL 058/2022 - Projeto de Lei n° 058/2022, de 24 de junho 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$460.000,00. PL 057/2022 - Projeto de Lei n° 057/2022, 24 de junho de 2022. "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$160.000,00". PL 056/2022 - Projeto de Lei n° 056/2022, de 24 de junho de 2022. "Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 92.246,00". PL 055/2022 - Projeto de lei n.°055/2022, de 17 de junho de 2022. Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00. PL 054/2022 - Projeto de lei n.°054/2022, de 17 de junho de 2022. Cria o Fundo Municipal de Preservação Ambiental da Zona Especial Complexo Turístico do Cristo Protetor de Encantado, autoriza ações e compensações específicas para viabilizar a regulamentação da propriedade da Estrada e áreas do complexo do Cristo Protetor de Encantado, autoriza receber concessões de direito real de uso de áreas, cria o Jardim do Acolhimento, e dá outras providências. PL 047/2022 - Projeto de lei n.°047/2022, de 30 de maio de 2022. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. PL 046/2022 - Projeto de lei n.°046/2022, de 30 de maio de 2022. Consolida a legislação dos programas de incentivo ao setor primário, dispõe sobre o Fundo de Incentivo do Município de Encantado - FIRME, e dá outras providências. PV 014/2022 - Projeto de Lei 014/2022 - Cria lei municipal que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e bicicletários nesses locais, bem como sobre a parcela de calçada e via pública que lhes sejas fronteira. PV 007/2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022 Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Encantado. REQ 013/2022 - REQUERIMENTO Nº013/2022 PINF 042/2022 - Com relação aos cargos de estágios nos órgãos de saúde do município, solicito: PINF 041/2022 - Com relação aos valores repassados ao Hospital Beneficente Santa Terezinha, solicito: PINF 036/2022 - Com relação aos contratos de concessão de uso, questiono: MA 030/2022 - Moção de Aplausos para Janete Roveda Borzatto. PDP 037/2022 - Que a secretária competente realize o mapeamento das redes de esgotos e de abastecimento de água no município. ME 000/2022 - Convite para participar da inauguração da PRAÇA DA ENTIDADE - AME