Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/07/2022

PL 067/2022 - Projeto de Lei n° 067/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 258.374,00. PL 066/2022 - Projeto de Lei n° 066/2022, 08 de julho de 2022. Institui as Comissões Permanentes de Seleção e de Monitoramento e Avaliação e sua Coordenação Geral, conforme Lei Federal n°13.019/2014. PL 065/2022 - Projeto de Lei n° 065/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 327.010,48. PL 064/2022 - Projeto de Lei n° 064/2022, 08 de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$1.662.000,00. PL 063/2022 - Projeto de Lei n° 063/2022, 1° de julho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários vigentes para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 062/2022 - Projeto de Lei n° 062/2022, 1° de julho de 2022. Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no valor de R$100.000,00. PL 061/2022 - Projeto de Lei n° 061/2022, 1° de julho de 2022. Acrescenta parágrafo único ao Art. 24 da Lei 3.874/2013. PL 059/2022 - Projeto de Lei n° 059/2022, 1° de julho de 2022. "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especial no valor de R$400.050,00". PL 057/2022 - Projeto de Lei n° 057/2022, 24 de junho de 2022. "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$160.000,00". PL 054/2022 - Projeto de lei n.°054/2022, de 17 de junho de 2022. Cria o Fundo Municipal de Preservação Ambiental da Zona Especial Complexo Turístico do Cristo Protetor de Encantado, autoriza ações e compensações específicas para viabilizar a regulamentação da propriedade da Estrada e áreas do complexo do Cristo Protetor de Encantado, autoriza receber concessões de direito real de uso de áreas, cria o Jardim do Acolhimento, e dá outras providências. PL 047/2022 - Projeto de lei n.°047/2022, de 30 de maio de 2022. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. PL 046/2022 - Projeto de lei n.°046/2022, de 30 de maio de 2022. Consolida a legislação dos programas de incentivo ao setor primário, dispõe sobre o Fundo de Incentivo do Município de Encantado - FIRME, e dá outras providências. PV 014/2022 - Projeto de Lei 014/2022 - Cria lei municipal que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais a instalação de paraciclos e bicicletários nesses locais, bem como sobre a parcela de calçada e via pública que lhes sejas fronteira. PV 007/2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022 Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Encantado. PINF 043/2022 - Com relação a galeria de saneamento básico, localizado atrás da rodoviária do nosso município, solicito: PINF 038/2022 - Com relação as doações recebidas da Receita Federal no período de maio de 2021 a maio de 2022, solicito: IND 026/2022 - Indico ao Executivo a implantação de lixeiras seletivas nos bairros do município de Encantado. PDP 038/2022 - Que seja feita melhorias nos brinquedos da praça localizada no bairro Jardim do Trabalhador. VTT 000/2022 - Veto Parcial ao Projeto de Lei 044/2022- de Origem Executiva - que "Altera os artigos 9° e 10 da Lei n° 3.280/2010, de 07 de maio de 2010". PC 002/2022 - Projeto de Lei Complementar n° 002/2022, 09 de agosto de 2022. Altera o Inciso I do Art. 59 e o Inciso II e alíneas “a” e “b” do Art. 106 da Lei n° 1.222/83 - Código Tributário Municipal.