Lista de Proposições NA PAUTA EM 22/08/2022

PL 076/2022 - Projeto de Lei n° 076/2022, de 10 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 758.000,00. PL 075/2022 - Projeto de Lei n° 075/2022, de 10 de agosto de 2022. Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Encantado e dá outras providências. PL 074/2022 - Projeto de Lei n° 074/2022, de 10 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 137.600,00. PL 073/2022 - Projeto de Lei n° 073/2022, 04 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 180.00,00. PL 070/2022 - Projeto de Lei n° 070/2022, de 14 de julho de 2022. Autoriza o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e outros servidores Municipais a dirigir veículos oficiais e revoga a lei n° 4.313/2017. PL 068/2022 - Projeto de Lei n° 068/2022, 11 de julho de 2022. Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no Município de Encantado. PV 015/2022 - PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE ORIGEM LEGISLATIVA DE 11 DE AGOSTO DE 2022. Altera o Art. 19 da Lei 3.893, de 21 de fevereiro de 2014, que estabelece normas para exploração do serviço de automóvel de aluguel de táxis, dando novas normativas para faixa lateral. PV 007/2022 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022 Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Encantado. EM 004/2022 - Emenda Substitutiva nº 004/2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. EM 003/2022 - Emenda Substitutiva nº 003/2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. EM 002/2022 - Emenda Substitutiva nº 002/ 2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. EM 002/2022 - Emenda Aditiva nº 002/2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. EM 001/2022 - Emenda Substitutiva nº 001/ 2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. EM 001/2022 - Emenda Aditiva nº 001/ 2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. EM 001/2022 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/ 2022 - AO PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. PINF 049/2022 - Sobre a empresa Arki Assessoria e Serviços, solicita-se: PINF 048/2022 - Com relação aos Serviços de Atendimentos Móvel de Urgência – Samu, questiono: IND 033/2022 - Que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de implantação do Projeto de Lei em anexo, cujo objetivo é o de criar o Programa de Prevenção de Doenças Oculares através da realização de testes de visão anualmente nas escolas do Município de Encantado. IND 032/2022 - Indico ao Poder Executivo Municipal que analise a necessidade de um ponto específico, com guias para auxiliar no turismo do município. IND 031/2022 - Indico que o Executivo estude a possibilidade da construção de uma área destinada para comercialização, no Parque João batista Marchese nas proximidades da réplica do Moinho de Palmas.