Lista de Proposições NA PAUTA EM 29/08/2022

PL 078/2022 - Projeto de lei n° 078/2022, de 24 de agosto de 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de direito real de uso com encargo de uma área de terras urbana, medindo 800,00m², juntamente com um imóvel construído sobre o mesmo, com 242,90m², de propriedade do município, à empresa Casa do Idoso - Raio de Sol ltda. PL 077/2022 - Projeto de Lei n° 077/2022, de 24 de agosto de 2022. Obriga empresas, concessionárias, ou permissionárias de serviços públicos que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços por meio de rede aérea, a retirada de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências. PL 075/2022 - Projeto de Lei n° 075/2022, de 10 de agosto de 2022. Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Encantado e dá outras providências. PL 070/2022 - Projeto de Lei n° 070/2022, de 14 de julho de 2022. Autoriza o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e outros servidores Municipais a dirigir veículos oficiais e revoga a lei n° 4.313/2017. PL 068/2022 - Projeto de Lei n° 068/2022, 11 de julho de 2022. Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no Município de Encantado. REQ 018/2022 - REQUERIMENTO 018/2022 EM 004/2022 - Emenda Substitutiva nº 004/2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. EM 003/2022 - Emenda Substitutiva nº 003/2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. EM 002/2022 - Emenda Aditiva nº 002/2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. EM 002/2022 - Emenda Substitutiva nº 002/ 2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. EM 001/2022 - Emenda Substitutiva nº 001/ 2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. EM 001/2022 - Emenda Aditiva nº 001/ 2022 - ao Projeto de Lei Ordinário nº 068/2022 do Poder Executivo, de 11 de julho de 2022. PINF 049/2022 - Sobre a empresa Arki Assessoria e Serviços, solicita-se: IND 034/2022 - Que seja realizado estudos de viabilidade para a implantação de três quebra-molas na rodovia geral localizada na Linha Garibaldi, em sentido a Capitão, nas proximidades da Lagoa da Garibaldi. ME 012/2022 - CONVOCAÇÃO 012/2022 PC 003/2022 - Projeto de Lei Complementar n° 003/2022, 18 de agosto de 2022. Altera o parágrafo único do Art. 69 da Lei 2.737/2006. ATA 030/2022 - ATA DA 30° SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2022.