Lista de Proposições NA PAUTA EM 26/12/2022

PL 130/2022 - PROJETO DE LEI N° 130/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 512.000,00. PL 129/2022 - PROJETO DE LEI N° 129/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera o caput e o § 1o Art. 3o da Lei n° 1.584/92, de 29 de maio de 1992. PL 126/2022 - PROJETO DE LEI Nº 126/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para o Projeto Encantado Aprende Mais, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 125/2022 - PROJETO DE LEI N° 125/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Institui o Projeto Visão do Futuro que visa a Prevenção de Doenças Oculares no Município de Encantado, e dá outras providências. PL 121/2022 - PROJETO DE LEI N.º 121/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o poder Executivo instituir o “Programa Casa Legal”, que tem por objetivo conceder a anistia de débitos de imóveis inclusos em contratos do Município vinculados aos programas habitacionais dos loteamentos populares denominados Nova Morada, Jardim do Trabalhador, Navegantes, Novo Navegantes, Nossa Senhora Aparecida (COHAB), Vale dos Pinheiros e Barra do Guaporé ou em locais que contemplam a mesma situação e aqueles em posse da Habitação Popular Comunitária - HPC e estabelece outras disposições. Art. PL 120/2022 - PROJETO DE LEI N° 120/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022. Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e aumento real aos vencimentos dos servidores ativos e aos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade, exceto aos Secretários Municipais. PL 112/2022 - PROJETO DE LEI Nº 112/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina a Praça da Bandeira de Encantado de “PRAÇA DA BANDEIRA ADILAR GIUSEPPE BERTUOL”. PL 111/2022 - PROJETO DE LEI 111/2022, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Vem SER – Esporte é Saúde e dá outras providências. PL 110/2022 - PROJETO DE LEI N° 110/2022, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 84.000,00. PL 108/2022 - PROJETO DE LEI N° 108/2022, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022. Altera os valores da taxa pelos serviços de coleta de lixo fixados no 2º da Lei 1.688/93 e dá outras providências. PL 107/2022 - Projeto de Lei n° 107/2022, de 23 de novembro de 2022. Institui o programa de parceria público-privada e concessões do município de Encantado/RS e dá outras providências. PL 101/2022 - Projeto de Lei n° 101/2022, de 04 de novembro de 2022. Altera o artigo 8º, §§1º e 2º, e inclui o §5º da Lei Municipal nº 4.578, de 23 de outubro de 2019, que institui o Estacionamento Rotativo de Encantado, e dá outras providências. PL 100/2022 - Projeto de Lei n° 100/2022, de 03 de novembro de 2022. Inclui o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1.043, de 1º de julho de 1976, que cria o Coral Municipal de Encantado, e dá outras providências. PL 099/2022 - Projeto de Lei n° 099/2022, de 03 de novembro de 2022. Inclui o parágrafo único ao artigo 1° da Lei Municipal n° 3.973, de 05 de agosto de 2014, que altera normas e denomina a ORQUESTRA MUNICIPAL DE ENCANTADO, e dá outras providências. PL 096/2022 - PROJETO DE LEI Nº 096/2022, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tecnológia no ambiente municipal, empresarial, acadêmico e social do Município de Encantado. PR 017/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N°017/2022, de 16 de dezembro de 2022 "Estabelece critérios para homenagens diversas, homenagens póstumas e outros". PR 016/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N°016/2022, de 16 de dezembro de 2022. "Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Encantado e dá outras providências". PR 014/2022 - Projeto de Resolução 014/2022 - Dispões sobre a revisão geral que altera, inclui e suprime artigos, incisos e parágrafos do Regimento Interno. DL 007/2022 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022, DE 22 DEZEMBRO DE 2022. "Decreta ponto facultativo no expediente do Poder Legislativo no dia 23 de dezembro de 2022." PV 023/2022 - PROJETO DE LEI Nº 023/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, DE ORIGEM LEGISLATIVA. Concede revisão geral anual – Art. 37, X, da CF aos vencimentos aos servidores ativos e inativos, inclusive os de livre nomeação, do Poder Legislativo para o ano de 2023.