Lista de Proposições NA PAUTA EM 07/08/2023

PL 064/2023 - PROJETO DE LEI N° 064/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o contrato de CONCESSÃO DE USO n° 121/2013, de imóvel de propriedade do MUNICÍPIO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari - CONSISA VRT. PL 063/2023 - PROJETO DE LEI N° 063/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00. PL 062/2023 - PROJETO DE LEI N° 062/2023, DE 03 DE AGOSTO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 940.000,00. PL 061/2023 - PROJETO DE LEI N° 061/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023. Altera os artigos 28, 52 e 59 da Lei 4.887/2022, de 30 de setembro de 2022. PL 060/2023 - PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023. Atualiza o Anexo I da Lei Ordinária nº 4.388, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Encantado, para incluir as Zonas Urbanas criadas pela Lei Complementar nº 01/2022, e dá outras providências. PL 059/2023 - PROJETO DE LEI N° 059/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.037.205,00 PL 058/2023 - PROJETO DE LEI N° 058/2023, DE 25 DE JULHO DE 2023. Altera os artigos 7º, 33, 48, 49, 60, 69, 86-A e 86-B, revoga os artigos 58, 70 e o Inciso IV do art. 60 e acrescenta os artigos 37-A, 37-B e 86-G à Lei 4.338/2017, de 08 de agosto de 2017. PV 008/2023 - PROJETO DE LEI N° 008/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE JULHO DE 2023, Regulamenta o Transporte Universitário e técnico-profissionalizante para fora da sede do Município de Encantado, por meio de parcerias ou subsídios e dá outras providências. PV 007/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023, Indica a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPBA. PV 006/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 06/2023, de 13 de julho de 2023, Regulamenta o custeio de viagem dos Vereadores e Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal, quando no cumprimento do estrito interesse público, e dá outras providências. PV 003/2023 - PROJETO DE LEI N° 003/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 11 DE MAIO DE 2023. Institui no Município de Encantado o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências. PV 002/2023 - PROJETO DE LEI N° 002/2023 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 18 DE MAIO DE 2023. Estabelece critérios sobre a Denominação e a alteração da denominação de vias próprias do município, logradouros e prédios próprios públicos e dá outras providências. PINF 029/2023 - Com relação aos funcionários do Poder Executivo PINF 028/2023 - Com relação a coleta seletiva de resíduos. IND 027/2023 - Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente realize o levantamento da quantidade de animais de estimação dos bairros do município. Visando assim minorar os números de animais não castrados. MP 030/2023 - VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ZELAVIR CAPITANI. ATA 027/2023 - ATA DA 027ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA