Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/12/2023

PL 106/2023 - PROJETO DE LEI Nº 106/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, XII e XIII da Lei 14.620 de 13 de julho de 2023. PL 105/2023 - PROJETO DE LEI N° 105/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis de propriedade do Município de Encantado à FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, bem como de realizar a sua desafetação. PL 103/2023 - PROJETO DE LEI N° 103/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 726.303,34 PL 102/2023 - PROJETO DE LEI N° 102/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 719.980,00. PL 101/2023 - PROJETO DE LEI N° 101/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$30.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, para a realização do projeto “Festival Encantado de Prêmios”, que acontecerá no período de 17 de dezembro de 2023 a 31 de março de 2024. PL 100/2023 - PROJETO DE LEI Nº 100/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências. PL 099/2023 - Substitutivo - PL 99/2023 PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público PL 097/2023 - PROJETO DE LEI N°097/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o Programa Encantado Aprende Mais nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental. PL 096/2023 - PROJETO DE LEI N° 096/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências. PL 092/2023 - PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encantado para o exercício de 2024. PR 014/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 014/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências PV 015/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 015/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e a Carteira de Identificação da Pessoa com deficiência (CIPCD), no âmbito do Município de Encantado/RS. MOC 052/2023 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO SR. ANTÔNIO VALESAN DURANTE SEU DISCURSO NA TRIBUNA DO LEGISLATIVO. EM 015/2023 - EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 01-04 E 25 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. EM 014/2023 - EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 06-16 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. EM 013/2023 - EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 05 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. EM 012/2023 - EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 17-24 E 26-36 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. EM 011/2023 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 65-71 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 EM 010/2023 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 26-28 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 EM 009/2023 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 59-64 AO PROJETO DE LEI N° 092/2023 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.