Lista de Proposições NA PAUTA EM 18/12/2023

PL 112/2023 - PROJETO DE LEI N° 112/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 147.831,60. PL 111/2023 - PROJETO DE LEI N° 111/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e aumento real aos vencimentos dos servidores ativos e aos proventos dos aposentados e pensionistas com direito a paridade, exceto aos Secretários Municipais. PL 110/2023 - PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza repasse financeiro ao Sindicato dos Servidores Municipais do Município de Encantado para auxílio ao custeio de Planos de Saúde credenciados pela entidade, e dá outras providências. PL 109/2023 - PROJETO DE LEI N° 109/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 651.296,33. PL 108/2023 - PROJETO DE LEI N° 108/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 426.000,00. PL 107/2023 - PROJETO DE LEI N° 107/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 50.000,00. PL 106/2023 - PROJETO DE LEI Nº 106/2023, 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, XII e XIII da Lei 14.620 de 13 de julho de 2023. PL 105/2023 - PROJETO DE LEI N° 105/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóveis de propriedade do Município de Encantado à FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, bem como de realizar a sua desafetação. PL 100/2023 - PROJETO DE LEI Nº 100/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar, em situação de emergência e atendendo excepcional interesse público, temporariamente, profissionais para os cargos e funções que menciona, na área da Educação, e dá outras providências. PL 099/2023 - PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público PL 099/2023 - Substitutivo - PL 99/2023 PROJETO DE LEI Nº 099/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público PL 097/2023 - PROJETO DE LEI N°097/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o Programa Encantado Aprende Mais nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental. PL 096/2023 - PROJETO DE LEI N° 096/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências. PR 014/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 014/2023, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Encantado, estabelece normas disciplinares e procedimentais e dá outras providências PV 016/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 016/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Denomina diversas ruas do munícipio sem denominação e dá outras providências. PV 015/2023 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 015/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e a Carteira de Identificação da Pessoa com deficiência (CIPCD), no âmbito do Município de Encantado/RS. EM 003/2023 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 003/2023 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. EM 002/2023 - EMENDA REDACIONAL Nº 002/2023 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. EM 001/2023 - EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023 AO PROJETO RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DO PODER LEGISLATIVO, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. EM 001/2023 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023. AO PROJETO DE LEI Nº 097/2023 DO PODER EXECUTIVO, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.