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Lista de Proposições
NA PAUTA EM 13/09/2024
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Espécie:
Qualquer Espécie
ATA - Ata
DE - Decreto do Executivo
DL - Decreto Legislativo
EM - Emenda
IND - Indicação
ME - Mensagem
MOC - Moção
MA - Moção de Aplausos
OFI - Ofício
PINF - Pedido de Informação
PDP - Pedido de Providências
PELO - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
PC - Projeto de Lei Complementar
PL - Projeto de Lei do Executivo
PV - Projeto de Lei do Legislativo
PR - Projeto de Resolução
REQ - Requerimento
RM - Resolução de Mesa
PS - Substitutivo
VTT - Veto
MP - Votos de Pesar
Número:
Ano:
Qualquer Ano
2025
2024
2023
2022
2021
Palavra-Chave:
Proponente:
Qualquer Proponente
Bancada MDB
Bancada PDT
Bancada PP
Bancada PSDB
Bancada União Brasil
Executivo Municipal
Mesa Diretora
Processo Legislativo
Ver. Cláudio José da Silva Neto
Ver. Cris Costa
Ver. Daniel Ângelo Passaia
Ver. Diego Pretto
Ver. Ivanor Daltoé
Ver. Leonardo Lorenzi
Ver. Marino Eugênio Deves
Ver. Samuel da Silva
Ver. Valdecir Cardoso
Ver. Valdecir Gonzatti
Verª. Joanete Cardoso
NA PAUTA DE 13/09/2024
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Uma Proposição Encontrada
PL 072/2024 - PROJETO DE LEI N° 072/2024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício excepcional, de forma emergencial, a produtores rurais atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas no ano de 2024, identificados pelo Laudo da EMATER/ASCAR, considerando o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública no Município de Encantado.
