Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/11/2024

PL 087/2024 - PROJETO DE LEI N° 087/2024, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 378.500,00. PL 084/2024 - PROJETO DE LEI N° 084/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Denomina “Estrada Cristo Protetor” a via pública que dá acesso ao Complexo do Cristo Protetor. PR 006/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 006/2023, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores a promover Sessão Solene, eventos diversos e homenagens na SEMANA DA CÂMARA (Decreto 10/94), no período de 18 até 22 de novembro de 2024. DL 001/2024 - PROJETO DE DECRETO N° 001/2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. Susta os atos administrativos do Poder Executivo Municipal de Encantado, que aditivaram irregularmente o contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico. PV 012/2024 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N° 012/2024, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024. Institui no Município de Encantado a “Semana Municipal das Religiões de Raiz de Matriz Africana e Umbanda” e o “Dia Municipal das Religiões de Raiz de Matriz Africana e Umbanda”, e dá outras providências. EM 001/2024 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2024. AO PROJETO DE LEI Nº 084/2024 DO PODER EXECUTIVO, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. MA 048/2024 - Moção de Aplausos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Batista Castoldi em comemoração aos seus 50 anos. PDP 045/2024 - Que o Executivo em conjunto com seu órgão competente, realize a limpeza e a colocação de tubos no arroio que corre na Rua Argemiro Preto, bairro Lajeadinho Alto, na parte que fica próximo ao Poço Comunitário. ME 000/2024 - Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E) - Mensagem de Agradecimento. PS 014/2024 - PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências PC 003/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. Revoga o § 3º do Art. 28 e acrescenta o Art. 28-A na Lei Municipal nº 1.222/1983, de 23 de dezembro de 1983, que institui o Código Tributário do Município de Encantado, e dá outras providências. ATA 042/2024 - ATA DA 042ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - 28/10/2024. OFI 318/2024 - Termo de Encerramento de Processo - Decisão do Parecer do TCE sobre as contas anuais do Executivo- exercício 2022