Lista de Proposições NA PAUTA EM 23/12/2024

PL 107/2024 - PROJETO DE LEI N° 107/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 931.000,00. PL 106/2024 - PROJETO DE LEI N° 106/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 77.630,79 PL 104/2024 - PROJETO DE LEI Nº 104/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis Municipal - 2025 e concede benefícios sobre os débitos de natureza tributária ou não tributária. PL 089/2024 - PROJETO DE LEI Nº 089/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo a aderir à Carta das Cidades Educadoras e a sua filiação à Associação Internacional das Cidades. DL 001/2024 - PROJETO DE DECRETO N° 001/2024, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. Susta os atos administrativos do Poder Executivo Municipal de Encantado, que aditivaram irregularmente o contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico. EM 001/2024 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2024. AO PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. ME 000/2024 - CONVITE: OFÍCIO Nº 628/2024 - Cerimônia de Posse. PS 098/2024 - Substitutivo - PS 98/2024 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI N° 098/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PS 097/2024 - Substitutivo - PS 97/2024 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI N° 097/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de um imóvel de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PS 014/2024 - Substitutivo - PS 14/2024 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE 08 DE MARÇO DE 2024. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial das Lagoas da Garibaldi, e dá outras providências ATA 050/2024 - ATA DA 050ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - 16/12/2024.