Lista de Proposições NA PAUTA EM 10/02/2025

PL 012/2025 - PROJETO DE LEI N° 012/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, constantes da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992. PL 011/2025 - PROJETO DE LEI Nº 011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos Órgãos da Administração Municipal de Encantado. PL 010/2025 - PROJETO DE LEI N° 010/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de imóveis urbanos por período transitório às Pequenas Empresas. PL 009/2025 - PROJETO DE LEI N° 009/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 250.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Associação Cultural Encantado, para a realização do evento "18º Festival Canto da Lagoa", que acontecerá nos dias 27, 28, 29 e 30 de março de 2025. PL 008/2025 - PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 007/2025 - PROJETO DE LEI N° 007/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 2.715.110,00. PL 006/2025 - PROJETO DE LEI N° 006/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PL 005/2025 - PROJETO DE LEI N° 005/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de um imóvel de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PL 002/2025 - VOTAÇÃO REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI N° 010/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de imóveis urbanos por período transitório às Pequenas Empresas. PV 003/2025 - PROJETO DE LEI Nº 003/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Altera a Lei 2.019/99 (Código de Meio Ambiente e Posturas) para isentar os estabelecimentos empresariais de qualquer responsabilidade de fiscalização dos locais públicos, bem como da permissão do livre horário de atuação, e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. EM 001/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2025. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025 DO PODER LEGISLATIVO, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. PINF 002/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 002/2025 - Quanto ao CER: PINF 001/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2025 - Quanto aos veículos abandonados pelas ruas da cidade. PINF 029/2024 - Em relação a prestação de contas do “CER” de Encantado. MA 003/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2025 MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EMPRESA BALDO S/A COMÉRCIO, INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO EM RECONHECIMENTO A SUA RECENTE CONQUISTA NO ANO DE 2024 QUE ENALTECEU O NOME DE ENCANTADO NO SETOR DA ERVA-MATE BRASILEIRA. PS 006/2025 - Substitutivo - PL 6/2025 PROJETO DE LEI N° 006/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. ATA 006/2025 - Ata nº 6 da 5ª Sessão Ordniária - 03/02/2025