Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/02/2025

PL 013/2025 - PROJETO DE LEI N° 013/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 80.000,00 PL 012/2025 - PROJETO DE LEI N° 012/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, constantes da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992. PL 011/2025 - PROJETO DE LEI Nº 011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos Órgãos da Administração Municipal de Encantado. PL 010/2025 - PROJETO DE LEI N° 010/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de imóveis urbanos por período transitório às Pequenas Empresas. PL 009/2025 - PROJETO DE LEI N° 009/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 250.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Associação Cultural Encantado, para a realização do evento "18º Festival Canto da Lagoa", que acontecerá nos dias 27, 28, 29 e 30 de março de 2025. PL 006/2025 - PROJETO DE LEI N° 006/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PL 005/2025 - PROJETO DE LEI N° 005/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CONCESSÃO DE USO de um imóvel de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PV 003/2025 - PROJETO DE LEI Nº 003/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Altera a Lei 2.019/99 (Código de Meio Ambiente e Posturas) para isentar os estabelecimentos empresariais de qualquer responsabilidade de fiscalização dos locais públicos, bem como da permissão do livre horário de atuação, e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. REQ 003/2025 - REQUERIMENTO Nº 003/2025 - arquivamento proposição MOC 004/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO 004/2025 MANIFESTO COM VOTOS DE REPÚDIO em face da concessão das rodovias do Bloco 2, que inclui a Região do Vale do Taquari, promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, entre outros, pelos motivos da alta tarifa (não módica), ao longo prazo das obras, localização de alguns pórticos free-flow, à inexistência da multi-passagem, baixo aporte financeiro do Governo do Estado, dos altos impostos estaduais e federais incidentes indiretamente, bem como, da forma de leilão que deve ser revista. EM 001/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2025. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025 DO PODER LEGISLATIVO, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. EM 001/2025 - EMENDA ADITIVA 01 AO PL 012/2025 – Ver. Valdecir Gonzatti PINF 003/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2025 - Quanto aos servidores da empresa ARKI IND 001/2025 - INDICAÇÃO 001/ 2025 - Que o Executivo analise e estude a implantação de um projeto de Lei que regulamente os veículos abandonados em nossa cidade. MA 003/2025 - MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2025 MOÇÃO DE APLAUSOS EM FAVOR DA EMPRESA BALDO S/A COMÉRCIO, INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO EM RECONHECIMENTO A SUA RECENTE CONQUISTA NO ANO DE 2024 QUE ENALTECEU O NOME DE ENCANTADO NO SETOR DA ERVA-MATE BRASILEIRA. MP 003/2025 - VOTOS DE PESAR Nº 003/2025 - Votos de pesar aos Familiares de Anderson Capitânio. PS 006/2025 - Substitutivo - PL 6/2025 PROJETO DE LEI N° 006/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a CESSÃO DE USO de EQUIPAMENTOS e MÓVEIS de propriedade do MUNICÍPIO à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ENCANTADO/RS. PC 004/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE VEREADOR Nº 004/2025, DE ORIGEM DO LEGISLATIVA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera a Lei 2.019/99 (Código de Meio Ambiente e Posturas) para isentar os estabelecimentos empresariais de qualquer responsabilidade de fiscalização dos locais públicos, bem como da permissão do livre horário de atuação, e dá outras providências. ATA 007/2025 - Ata nº 7 da 6ª Sessão Ordniária - 10/02/2025