Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/03/2025

PL 014/2025 - PROJETO DE LEI N° 014/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 51.500,00. PL 012/2025 - PROJETO DE LEI N° 012/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município, constantes da Lei nº 1.584/92, de 29 de maio de 1992. PL 011/2025 - PROJETO DE LEI Nº 011, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa dos Órgãos da Administração Municipal de Encantado. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. MOC 004/2025 - MOÇÃO DE REPÚDIO 004/2025 MANIFESTO COM VOTOS DE REPÚDIO em face da concessão das rodovias do Bloco 2, que inclui a Região do Vale do Taquari, promovida pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, entre outros, pelos motivos da alta tarifa (não módica), ao longo prazo das obras, localização de alguns pórticos free-flow, à inexistência da multi-passagem, baixo aporte financeiro do Governo do Estado, dos altos impostos estaduais e federais incidentes indiretamente, bem como, da forma de leilão que deve ser revista. EM 003/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA 003 AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. EM 002/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. EM 002/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA 002 AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. EM 001/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2025. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025 DO PODER LEGISLATIVO, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. EM 001/2025 - EMENDA ADITIVA 01 AO PL 012/2025 – Ver. Valdecir Gonzatti PINF 004/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2025 - Sobre o contrato de aluguel do Prédio da Prefeitura Municipal, atualmente ocupado pela CORSAN PDP 004/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº 004/2025 - Soluções de trânsito Rua Antônio de Conto. PDP 003/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 003/2025 - Pintura faixa de segurança Rua Júlio de Castilhos PC 005/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências. PC 004/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE VEREADOR Nº 004/2025, DE ORIGEM DO LEGISLATIVA, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera a Lei 2.019/99 (Código de Meio Ambiente e Posturas) para isentar os estabelecimentos empresariais de qualquer responsabilidade de fiscalização dos locais públicos, bem como da permissão do livre horário de atuação, e dá outras providências. ATA 009/2025 - Ata nº 9 da 8ª Sessão Ordniária - 24/02/2025