Lista de Proposições NA PAUTA EM 02/06/2025

PL 034/2025 - PROJETO DE LEI N° 034/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 7.774.042,51. PL 033/2025 - PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029. PL 032/2025 - PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC e o Conselho do Fundo, e dá outras providências PL 026/2025 - PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial da Lagoa da Garibaldi, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. MOC 016/2025 - MOÇÃO DE APOIO Nº 016/2025 - securitização das dívidas de produtores rurais. EM 003/2025 - Emenda 03 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 006/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. EM 001/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2025. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025 DO PODER LEGISLATIVO, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. EM 001/2025 - Emenda - PL 32/2025 PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025.Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC e o Conselho do Fundo, e dá outras providências PINF 011/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES 011/2025 - quanto ao Programa "Bolsa Esporte - Vem SER PINF 010/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 010/2025 - Valor gasto no recolhimento do lixo e no destino do mesmo. MA 015/2025 - MOÇÃO DE APLAUSO N°015/2025 - aos 50 anos do Instituto Est. de Educação Monsenhor Scalabrini MA 014/2025 - MOÇÃO DE APLAUSO N°014/2025 - reconhecimento e dedicação ao Ten. Nouals PC 008/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 DE ORIGEM DE VEREADOR, DE 15 DE MAIO DE 2025. Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.019, de 17 de março de 1.999, que regulamenta a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para vedar o incentivo público para eventos que descumprirem a proibição da queima de fogos de artifício ruidosos. PC 005/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências. ATA 021/2025 - ATA nº22 da 021ª Sessão Ordinária - 26/05/2025