Lista de Proposições NA PAUTA EM 09/06/2025

PL 038/2025 - PROJETO DE LEI Nº 038/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. Estabelece critérios para participação financeira do Município de Encantado no Plano IPESAÚDE do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, e alternativamente para Plano de Saúde firmado através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Encantado, para servidores municipais ativos, dispõe sobre regras de transição e dá outras providências. PL 037/2025 - PROJETO DE LEI N° 037/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$35.000,00. PL 036/2025 - PROJETO DE LEI Nº 036/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. Ratifica o período de continuidade da cedência de professor municipal à APAE de Encantado e renova a autorização por mais 2 (dois) anos. PL 035/2025 - PROJETO DE LEI Nº 035/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Prorroga a Lei nº 4089, de 03 de junho de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação. PL 034/2025 - PROJETO DE LEI N° 034/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 7.774.042,51. PL 033/2025 - PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029. PL 032/2025 - PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC e o Conselho do Fundo, e dá outras providências PL 026/2025 - PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025. Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial da Lagoa da Garibaldi, e dá outras providências. PR 005/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE MESA Nº 005/2025 DE 02 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENCANTADO À ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO VALE DO TAQUARI – AVAT, AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. EM 026/2025 - Emenda - PS 26/2025 Substitutivo - PL 26/2025 PROJETO DE LEI Nº 026/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.Autoriza a concessão de direito real de uso, mediante licitação, para exploração comercial da Lagoa da Garibaldi, e dá outras providências. EM 003/2025 - Emenda 03 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2025. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025 DO PODER LEGISLATIVO, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 006/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. EM 001/2025 - Emenda - PL 32/2025 PROJETO DE LEI Nº 032/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025.Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática - FMRRRC e o Conselho do Fundo, e dá outras providências PINF 016/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº016/2025 - responsabilidade legal pela remoção de entulhos, galhos, troncos e demais materiais depositados pela enchente em propriedades privadas, e outros. PINF 013/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 013/2025 - Quais são as ruas, avenidas, travessas ou logrados que ainda não possui denominação oficial.