Lista de Proposições NA PAUTA EM 21/07/2025

PL 050/2025 - PROJETO DE LEI N° 050/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. Atualiza a redação da Lei Municipal nº 3.947, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. PL 049/2025 - PROJETO DE LEI N° 049/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Município de Encantado a realizar serviços de demolição e limpeza em imóveis atingidos por eventos climáticos extremos ocorridos em setembro e novembro de 2023 e abril e maio de 2024, estabelece critérios para concessão do benefício, dispõe sobre isenção de taxas municipais e dá outras providências. PL 048/2025 - PROJETO DE LEI N° 048/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 30.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à Associação Cultural Encantado, para a realização do evento “Settimana Italiana di Encantado”, de 28 de julho a 3 de agosto de 2025. PL 047/2025 - PROJETO DE LEI N° 047/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 60.000,00. PL 046/2025 - PROJETO DE LEI N° 046/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa BARENBRUG DO BRASIL SEMENTES LTDA. PL 045/2025 - PROJETO DE LEI N° 045/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.970.000,00. PL 044/2025 - PROJETO DE LEI N° 044/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais, tutores ou responsáveis por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências. PL 033/2025 - PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029. PR 006/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE MESA Nº 006/2025 DE 21 DE JULHO DE 2025. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA FORA DA SEDE DA CÂMARA DE VERADORES E AUTORIZA A MESA DIRETORA A EFETUAR DESPESAS PARA CELEBRAÇÃO À IMIGRAÇÃO ITALIANA PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. REQ 011/2025 - REQUERIMENTO Nº 011/2025 - Referente a alteração da Emenda 54/2024. REQ 010/2025 - REQUERIMENTO Nº 010/2025 - Convite à Defesa civil Municipal. EM 014/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 014/2025. AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2025. EM 013/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 013/2025 A EMENDA 003/2025 DO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2025. EM 012/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 012/2025A EMENDA 003/2025 DO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2025. EM 011/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 011/2025EMENDA 003/2025 DO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2025. EM 010/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 010/2025. AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2025. VALDECIR EM 009/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 009/2025.AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2025.