Lista de Proposições NA PAUTA EM 28/07/2025

PL 052/2025 - PROJETO DE LEI N° 052/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 7.207.974,15 PL 051/2025 - PROJETO DE LEI N° 051/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 937.000,00. PL 050/2025 - PROJETO DE LEI N° 050/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. Atualiza a redação da Lei Municipal nº 3.947, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. PL 049/2025 - PROJETO DE LEI N° 049/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Município de Encantado a realizar serviços de demolição e limpeza em imóveis atingidos por eventos climáticos extremos ocorridos em setembro e novembro de 2023 e abril e maio de 2024, estabelece critérios para concessão do benefício, dispõe sobre isenção de taxas municipais e dá outras providências. PL 047/2025 - PROJETO DE LEI N° 047/2025, DE 11 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 60.000,00. PL 046/2025 - PROJETO DE LEI N° 046/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa BARENBRUG DO BRASIL SEMENTES LTDA. PL 045/2025 - PROJETO DE LEI N° 045/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.970.000,00. PL 044/2025 - PROJETO DE LEI N° 044/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais, tutores ou responsáveis por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências. PL 033/2025 - PROJETO DE LEI N° 033/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029. PV 010/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 010/2025, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui o Relatório Anual da Situação da Criança e do Adolescente no Município de Encantado e dá outras providências. PV 009/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. MOC 028/2025 - MOÇÃO DE PESAR Nº028 - MOÇÃO DE PESAR Á FAMILIARES DE ELDO EDGAR ORLANDINI. MOC 027/2025 - MOÇÃO DE PESAR Nº027 - MOÇÃO DE PESAR Á FAMILIARES DE OLÍVIO EDUARDO CAPELLARI. EM 020/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 020/2025. AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. EM 019/2025 - EMENDA AGLUTINATIVA Nº 019/2025 DE 24 DE JULHO DE 2025.AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2025. EM 018/2025 - EMENDA AGLUTINATIVA Nº 018/2025AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2025. EM 017/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 017/2025. AO DO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 DO PODER EXECUTIVO, DE 29 DE MAIO DE 2025.