Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/08/2025

PL 057/2025 - PROJETO DE LEI N° 057/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Institui o Plano Diretor Municipal de Iluminação Pública do Município de Encantado/RS e dá outras providências. PL 056/2025 - PROJETO DE LEI N° 056/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. Disciplina a concessão de patrocínio no valor de até R$ 16.000,00 pela Administração Direta do Município de Encantado à 24ª Região Tradicionalista, para a realização do evento “1° Festival Nacional de Chula”, entre 13 e 14 de setembro de 2025. PL 055/2025 - PROJETO DE LEI N° 055/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 1.177.565,00. PL 054/2025 - PROJETO DE LEI N° 054/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 195.579,02. PL 044/2025 - PROJETO DE LEI N° 044/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que sejam pais, tutores ou responsáveis por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências. PV 010/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 010/2025, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui o Relatório Anual da Situação da Criança e do Adolescente no Município de Encantado e dá outras providências. PV 009/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. EM 003/2025 - Emenda 03 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 002/2025 - Emenda Aglutinativa nº002/2025 ao PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. “Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal". EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2025 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2025. AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2025 DO PODER LEGISLATIVO, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 006/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. PINF 021/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 021/2025 - Procedimentos desapropriatórios realizados de 1º de Janeiro de 2024 até a presente data. PINF 020/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 020/2025- Referente a Projetos aprovados em 2025. PDP 042/2025 - PROVIDÊNCIA Nº 042/2025 - Proteção e Iluminação nas Pontes do Município. PC 008/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 DE ORIGEM DE VEREADOR, DE 15 DE MAIO DE 2025. Acrescenta dispositivos da Lei nº 2.019, de 17 de março de 1.999, que regulamenta a legislação relativa ao Código de Posturas do Município, para vedar o incentivo público para eventos que descumprirem a proibição da queima de fogos de artifício ruidosos. PC 005/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.