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Lista de Proposições
NA PAUTA EM 05/09/2025
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Espécie:
Qualquer Espécie
ATA - Ata
DE - Decreto do Executivo
DL - Decreto Legislativo
EM - Emenda
IND - Indicação
ME - Mensagem
MOC - Moção
MA - Moção de Aplausos
OFI - Ofício
PINF - Pedido de Informação
PDP - Pedido de Providências
PELO - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
PC - Projeto de Lei Complementar
PL - Projeto de Lei do Executivo
PV - Projeto de Lei do Legislativo
PR - Projeto de Resolução
REQ - Requerimento
RM - Resolução de Mesa
PS - Substitutivo
VTT - Veto
MP - Votos de Pesar
Número:
Ano:
Qualquer Ano
2026
2025
2024
2023
2022
2021
Palavra-Chave:
Proponente:
Qualquer Proponente
Bancada MDB
Bancada PDT
Bancada PP
Bancada PSDB
Bancada União Brasil
Executivo Municipal
Mesa Diretora
Processo Legislativo
Ver. Cláudio José da Silva Neto
Ver. Cris Costa
Ver. Daniel Ângelo Passaia
Ver. Diego Pretto
Ver. Leonardo Lorenzi
Ver. Olímpio Lisboa
Ver. Rogério Meira
Ver. Samuel da Silva
Ver. Sander Bertozzi
Ver. Valdecir Cardoso
Verª. Aline Costa Ganasini
Verª. Aline Costa Ganasini
Verª. Daiane Bergamaschi
Verª. Joanete Cardoso
NA PAUTA DE 05/09/2025
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Uma Proposição Encontrada
PC 005/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.
