Lista de Proposições NA PAUTA EM 20/10/2025

PL 079/2025 - PROJETO DE LEI N° 079/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de um imóvel urbano à empresa AM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. PL 078/2025 - PROJETO DE LEI Nº 078/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Encantado à empresa PLÁSTICOS RIZZI LTDA e dá outras providências. PR 015/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE MESA Nº015/2025 - Que "Altera a data da sessão itinerante prevista na Resolução de Mesa nº 007/2025, de 18 de agosto de 2025, e dá outras providências".   PR 014/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE MESA Nº 014/2025 - Autoriza a realização de eventos em homenagem à Semana da Câmara Municipal de Encantado, no período de 17 a 19 de novembro de 2025, institui programação comemorativa, disciplina homenagens, fixa limite de despesas e dá outras providências. PV 011/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 011/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor por parte da concessionária de abastecimento de água, em razão da interrupção no fornecimento do serviço sem aviso prévio, e dá outras providências. PV 010/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 010/2025, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui o Relatório Anual da Situação da Criança e do Adolescente no Município de Encantado e dá outras providências. PV 009/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 22 DE JULHO DE 2025. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências. PV 007/2025 - PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA Nº 007/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, e dá outras providências. PV 006/2025 - PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. PV 001/2025 - PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE ORIGEM LEGISLATIVA, 06 DE JANEIRO DE 2025. Estabelece diretrizes, fundamentos, objetivos e conceitos, cuidados de saúde e proteção aos animais, formas de utilização e direitos dos mesmos, responsabilidades do município, proprietários e da comunidade, bem como critérios para parceiras público-privada, infrações, sanções e prevê medidas educativas quanto a política animal municipal, instituindo o Sistema Único de Saúde e Proteção Animal. EM 003/2025 - Emenda 03 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 002/2025 - Emenda 02 - PV 6/2025 PROJETO DE LEI 006/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA, DE 13 DE MARÇO DE 2025, que institui o conselho do Legislativo de Fiscalização das Concessões, organiza suas funções e dá outras providências. EM 001/2025 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI DE VEREADOR Nº 006/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025. PINF 028/2025 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 028/2025 - Requer a remessa dos dados referentes aos bolsa-família/auxílio-Brasil e beneficiários, postulando o relatório geral de benefícios no ano de 2023, 2024 e 2025. MP 034/2025 - VOTO DE PESAR Nº 034/2025. VOTO DE PESAR Nº 034/2025 - AOS FAMILIARES DE ALCIDES GANANSINI. PDP 054/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 054/2025 - Colocação de proteção nas bocas de lobo na Rua Ida Bonfante no Bairro Jacarezinho. PDP 053/2025 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 053/2025 - Religação dos fios e da iluminação pública na rua lateral da igreja e do salão comunitário do Bairro Jacarezinho. PELO 001/2025 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº001/2025 DE ORIGEM LEGISLATIVA ATA 043/2025 - Ata nº44 da 43ª Sessão Itinerante Ordinária - 13/10/2025 (Comunidade do Porto XV) OFI 010/2025 - OFICIO PARLAMENTAR Nº10/2025 - DAER